Tarifa Social para usuários da categoria residencial, conforme Lei Federal 14.898/2024, que estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (Cad. Único).
Vigência:até 02 anos, a depender da data de atualização do Cad. Único..
Forma de inclusão:automática, a partir do endereço informado ao Cad. Único. *Caso o usuário não seja localizado automaticamente, poderá ir ao atendimento presencial solicitar sua inclusão no benefício.
Onde:Postos de Atendimento Presencial (ver abaixo).
Cad. Único atualizado, morador de imóvel residencial e cuja renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo vigente.
Documentos Necessários:
Comprovante do Cadastro Único (que conste nome, endereço completo, data de atualização e valor da renda per capita).
Benefício:Redução de 50% nas faturas de até 15m³ e 25% de desconto nas faturas de 16 a 20m³. O consumo que ultrapassar o referido limite, será calculado na Tarifa Padrão.
O usuário perderá o direito ao benefício em casos de fraude, desatualização ou exclusão do cadastro único ou alteração do tipo de economia.